Vai reformar o quê?

João Paulo Medeiros

Muito se tem falado em reforma política nesse país do ano passado até agora. As crises políticas e os vários episódios de corrupção aflorados nos últimos dois Governos têm contribuído para isso.

Mas na verdade pouco foi feito ou mesmo se sabe que frutos poderão ser deixados por essa tal “Reforma”. Juntando tudo o que foi sugerido até hoje, provavelmente conseguiríamos efetuar uma quase-meia ou mini-reforma. Reforma pra valer, nada.

Dentre as propostas elencadas por essa histeria de micro-pensamentos, há uma que sem dúvidas extrapolou os limites da aceitabilidade pública. O projeto que torna as campanhas objeto de financiamento público é, e certamente será, mais uma facada no bolso dos 180 milhões de brasileiros. Ele, inclusive, já encontrou muitos defensores. Diversos artistas, intelectuais e homens públicos dignos esbravejam em favor da idéia. Talvez até entregues à máxima: “a não fazerem nada, que qualquer coisa façam...”.

Digo que “certamente será” aprovado porque poucas foram as ocasiões onde se viu tanto descaramento e más intenções numa só idéia e, conhecendo a classe política desse país, é fácil imaginar qual será o veredicto.

Vejamos resumidamente a propositura:

1. As campanhas passarão a ser patrocinadas com dinheiro público;

2. Nenhum candidato poderá ser favorecido com o dinheiro de empresários ou qualquer outro ente privado, “acabando teoricamente” de uma vez por todas com esquemas de caixa dois;

3. As instituições de fiscalização (Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Eleitoral) atuariam no controle e efetivação das duas cláusulas primeiras.

Depois disso imagina-se que haveria um barateamento das campanhas eleitorais e uma disputa mais leal entre candidatos pobres e abastados. Outro argumento é que as mudanças tornariam mais fáceis a atuação dos órgãos de fiscalização, já que o controle dos recursos seria feito diretamente pelo Estado.

Isso aconteceria?

Respondo negativamente. As práticas permaneceriam as mesmas!

Então o que irá ocorrer?

1. Os postulantes a cargos públicos serão abastecidos com grandes cifrões. Dinheiro que poderia e deveria ser investido em saúde, educação, geração de empregos, e mais uma pilha de prioridades básicas. Não é difícil chegar à conclusão que o número de candidatos crescerá assustadoramente. Quem nunca fez nada nem deu a mínima à política, não perderá a chance de requerer seus “trocadinhos”.

2. Após receberem o dinheiro vindo dos cofres públicos os candidatos mais representativos não se contentarão e, às ocultas, receberão as verbas repassadas por empresários e demais entidades particulares. Como já é de práxis atualmente, o “segundo caixa” será mantido.

3. Como também é de costume, as instituições responsáveis pela fiscalização não darão conta do recado. Pois qual a diferença entre fazer isso agora, antes do financiamento público, e fazer posteriormente?

4. Em conseqüência as disparidades entre candidatos ricos e pobres continuarão as mesmas. O caixa dois realizado pelos de maior representação garantirá a perpetuação das desigualdades.

Enfim, apesar de haver um clima mais do que propício para a reformulação das práticas e dos procedimentos efetuados dentro da Democracia brasileira, há pouca vontade em pensar e concretizar decisões que eliminem a ultrapassada estrutura de poder de nossa República.

A emergência por soluções é visível, como também a constatação de que o financiamento público das campanhas jamais significará avanços nessa empreitada. O maior desafio, ao que parece, continua sendo acreditar que alguma coisa boa possa ser feita por esses homens que são, absolutamente, beneficiados com o atual caos político nacional.